EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 SECRETARIA DE FAZENDA SAIU HOJE NO D.O
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Concurso Público em Campos da Guarda Municipal
Ótima notícia! Ontem foi publicado no D.O de Campos dos Goytacazes mais um concurso, agora da Guarda Civil Municipal segue as vagas destinadas: Período de inscrições 16h de 21/9 até as 16h de 6/11/2023 Prova no dia 17 de Dezembro.
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Boa tarde! Fique atento!!! No dia 1° de setembro de 2023, os MEI´s – Microempreendedores individuais, estarão obrigados a emitir suas notas fiscais no portal nacional. (Página Inicial — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (www.gov.br). A Resolução 169/2022, determina que todos os MEI´s devem emitir suas notas fiscais pelo Portal Nacional. Em contrapartida a Prefeitura deverá solicitar o
Decreto 179/2023 - Campos dos Goytacazes Sai na data de hoje no D.O retenção do Imposto de Renda (IR) no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências . Acesse o link para maiores informações: https://www.campos.rj.gov.br/app/assets/diario-oficial/link/5848
O Sistema Nacional O sistema nacional de registro de empresas encontra amparo em diferentes legislações e órgãos governamentais, dependendo do país em questão. Vou fornecer uma visão geral do amparo com base no contexto geral, mas é importante ressaltar que os detalhes podem variar de acordo com o país específico. Em muitos países, o registro de empresas é regulamentado por leis específicas relacionadas a empresas e comércio. Essas leis estabelecem os requisitos e procedimentos para a criação, registro e operação de empresas. Geralmente, essas leis são promulgadas pelo governo e administradas por um órgão governamental designado. O amparo legal para o registro de empresas normalmente inclui aspectos como a definição dos tipos de entidades empresariais, os requisitos de formação e registro, os direitos e responsabilidades dos proprietários e sócios, a proteção dos direitos de propriedade intelectual, a regulamentação da atividade comercial, entre outros.